Plataforma 07ZR.COM
07ZR.COM é uma plataforma (a “Plataforma”) que permite o acesso através da Internet (através do site www.07ZR.COM) a ofertas de vários fornecedores (os “Fornecedores”) de pneus e equipamentos relativos (os “Artigos”) por parte de vendedores registados (os “Clientes”) que cumpram determinadas condições. A Plataforma, concebida e gerida por Propneu SA (doravante, “o Gestor”), permite a distribuição dos Artigos por parte dos Fornecedores e a compra por parte dos Clientes, na condição de que a oferta, a compra e a venda não infrinjam a legislação em vigor, nem as presentes condições gerais (as “Condições Gerais”). A Propneu SA publica e apresenta na Internet os Artigos dos Fornecedores através de diferentes meios, entre os quais a publicação de bases de dados relativas a stocks de Fornecedores, mas também, caso seja relevante, através da integração de resultados de concursos ou de ofertas provenientes de outros sites da Internet, ou através de e-mails comerciais enviados aos Clientes. A Propneu SA não vende qualquer Artigo em nome próprio e não quebra de forma alguma os contratos de compra e venda resultantes dos concursos ou das ofertas online: as transações (compra e venda) são celebradas exclusivamente entre os Fornecedores e os Clientes. A execução dos contratos concluídos através da Plataforma 07ZR.COM é igualmente da responsabilidade exclusiva de Fornecedores e Clientes. O serviço 07ZR ® inclui a plataforma 07ZR.
Subscrição, Taxas
Apenas os Clientes devidamente registados podem beneficiar do acesso e da utilização da Plataforma e das respetivas funcionalidades. Os Clientes devem efetuar o pagamento das taxas de adesão (as “Taxas”) para obter e manter a sua subscrição. As Taxas deverão ser pagas de forma antecipada com uma periodicidade mensal, anual ou bianual. A utilização da Plataforma e o acesso às funcionalidades ativas não será possível sem a confirmação de subscrição por parte do Gestor (recibo). A atribuição de credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) que permitem o acesso completo às funcionalidades da Plataforma será efetuada após a aceitação das Condições Gerais por parte do Cliente.
Condições de subscrição, modalidades
A utilização da Plataforma está reservada exclusivamente a Clientes, os quais deverão ser obrigatoriamente empresas comercializadoras de pneus (concessionários, revendedores, centros de automóvel, garagens de mecânica automóvel, etc.) com atividade devidamente registada segundo a legislação em vigor, e que autorizem o pagamento por débito direto em conta bancária ao(s) Fornecedor(es) a quem efetue(m) compras. Poderão figurar como Cliente pessoas coletivas ou pessoas particulares, sendo que estas deverão ter mais de 18 anos de idade, em pleno exercício dos seus direitos civis, e possuir as competências legalmente exigidas para o exercício de exploração comercial. A subscrição será efetuada através do preenchimento, com factos verdadeiros e confirmáveis, do formulário de registo disponibilizado online. No contexto da legislação em vigor, a Propneu SA reserva-se o direito, enquanto Gestor da Plataforma, de verificar os dados de registo fornecidos. Uma vez preenchido o formulário, nenhum direito de terceiros, em particular direitos de nome ou de marca, deverá ser violado. O Cliente assegura, perante o Gestor, os restantes utilizadores e em particular, perante os Fornecedores da Plataforma, que os dados fornecidos são verdadeiros e completos. Através da sua subscrição, o Cliente autoriza a transmissão, inclusive para o estrangeiro, dos dados pessoais fornecidos ao Gestor com o objetivo de executar as tarefas assumidas pelo mesmo. O Cliente autoriza expressamente a transmissão dos seus dados pessoais aos Fornecedores aos quais efetue encomendas.
Modificação dos dados fornecidos pelo Cliente
O Cliente tem a obrigação de comunicar de imediato todas as modificações relativas aos seus dados registados através do formulário colocado à sua disposição no site da 07ZR.COM.
Obrigação de proteger os dados de acesso, confidencialidade, segurança
O Cliente está expressamente proibido de transmitir ou divulgar a terceiros as informações comunicadas pelo Gestor em relação à subscrição, nomeadamente as suas credenciais de acesso (nome de utilizador, palavra-passe, etc.). A conta do Cliente não é transmissível. O Cliente assume individualmente o risco associado à utilização indevida ou não autorizada da Plataforma por um terceiro que tenha tido acesso às suas credenciais de acesso à Plataforma, exceto se esse terceiro tiver obtido as suas credenciais de acesso devido a uma falha grave por parte do Gestor ou de um dos seus auxiliares. As páginas da Internet da 07ZR.COM, onde o Gestor solicita os dados pessoais do Cliente, assim como as páginas da Internet da 07ZR.COM onde o Cliente é convidado a inserir as suas credenciais de acesso (como o nome de utilizador e a palavra-passe), começam exclusivamente pelo seguinte URL: www.07ZR. O Gestor compromete-se a nunca solicitar a qualquer Cliente que disponibilize as suas credenciais de acesso (nome de utilizador ou palavra-passe, etc.) por telefone ou e-mail. Informamos todos os Clientes que qualquer solicitação recebida por telefone ou e-mail por parte de terceiros, mesmo que se apresentem como representantes da Propneu SA, solicitando a divulgação de dados pessoais ou das credenciais de acesso, não são fidedignas. Mais ainda, qualquer resposta que um Cliente efetue a essas solicitações será por sua própria conta e risco. O mesmo se aplica no caso de o Cliente divulgar esses dados através de um formulário disponível numa página da Internet com um URL que não comece por www.07ZR. O site www.07ZR encontra-se protegido por encriptação S.S.L. (Secure Socket Layer) de forma a oferecer a melhor segurança a todos os dados relativos a métodos de pagamento. Os dados bancários de Clientes são registados no site de uma empresa especializada contratada para o efeito e que utiliza igualmente protocolos de encriptação S.S.L., sendo que os dados não passam, em caso algum, pelo sistema informático da Propneu SA. A responsabilidade direta de www.07ZR neste assunto é, portanto, inexistente. As informações financeiras dos nossos clientes, como por exemplo, informações relativas a cartões de crédito, não serão, em momento algum, conservadas, comunicadas ou transacionadas, de forma a garantir a sua confidencialidade. Para mais informações sobre a política de dados pessoais e cookies, consulte : https://07zr.com/pt/politica-de-privacidade-cookies/
Conta de Teste (ou de demonstração)
É possível solicitar a criação de uma conta de teste gratuita (a “Conta de Teste”) para acesso à Plataforma. Este tipo de acesso não permite a participação ativa na Plataforma, o que significa que não permite efetuar encomendas, sendo apenas uma avaliação do seu funcionamento geral. Os beneficiários de uma Conta de Teste não têm acesso a informações relativas aos Artigos disponíveis nem a quaisquer outros dados ou a outras funcionalidades ativas da Plataforma. A obtenção de uma Conta de Teste não constitui qualquer garantia ou condição de subscrição como Cliente.
Condições de manutenção do acesso fornecido ao Cliente
A disponibilização e a manutenção do acesso à Plataforma estão condicionadas pelo cumprimento por parte do Cliente, durante toda a duração do Contrato de Subscrição, das presentes Condições Gerais, em particular, mas sem limitação, e, de modo geral, das condições de subscrição (Artigo 3) e das respetivas obrigações financeiras (Artigo 2).
Disponibilidade da Plataforma, interrupção do serviço
O Gestor fará tudo ao seu alcance, dentro das possibilidades técnicas atuais, para oferecer um acesso permanente à Plataforma (24 horas por dia, 365 dias por ano). No entanto, o Gestor não poderá garantir que a Plataforma esteja efetivamente disponível em absoluta permanência, pelo que o Cliente não terá o direito de acesso permanente de forma absoluta; o Gestor reserva-se o direito de proceder, de forma pontual e conforme necessário, a intervenções de manutenção com o objetivo de manter e melhorar o desempenho da Plataforma, como por exemplo para manter e melhorar a segurança e integridade dos servidores, ou para proceder a atualizações de software e/ou à instalação de novos equipamentos técnicos. Na medida do possível, antes de proceder a qualquer interrupção voluntária do serviço, o Gestor terá sempre em máxima consideração os interesses dos Clientes, nomeadamente através do aviso antecipado dos Clientes. Na eventualidade de uma avaria imprevista do sistema que impeça o correto funcionamento da Plataforma, o Gestor comunicará aos Clientes qualquer informação relativa a essa situação (por exemplo: natureza da avaria, duração prevista para a sua reparação, funcionalidades afetadas), através de todos os meios ao seu alcance (site da 07ZR, e-mail, etc.), mas sem que o Gestor possa garantir que esse aviso seja realizado de forma completa e imediata em todas as circunstâncias. No caso de uma interrupção de serviço superior a 3 dias consecutivos, o Cliente terá o direito a rescindir o seu Contrato de Subscrição. Nesse caso, as Taxas pagas (mesmo os pagamentos antecipados) continuarão na posse da Propneu SA; o Cliente pagará quaisquer Taxas em atraso, mas ficará isento de qualquer obrigação de pagamento de Taxas futuras.
Sanções, exclusões, contestações, rescisões
O Gestor pode excluir um Cliente, com ou sem notificação prévia, e de forma temporal ou definitiva, privando-o do acesso à Plataforma (através do bloqueio do nome de utilizador) sempre que: – O Cliente não respeitar as presentes Condições Gerais; – O Cliente desrespeitar de qualquer outra forma as suas obrigações contratuais; – O Cliente violar o regulamento aplicável; – O Cliente continuar a violar, apesar de alertado nesse sentido, os direitos de terceiros, em particular os direitos de Fornecedores no âmbito do cumprimento de obrigações contratadas por intermédio da Plataforma; – O Cliente exercer atividades concorrentes com as da Propneu SA; – Existirem motivos justos. Em caso de exclusão temporária ou definitiva, as Taxas pagas (mesmo os pagamentos antecipados) continuarão na posse do Gestor, sendo o Cliente obrigado a pagar as Taxas em atraso que ainda não tenham sido pagas. Um Cliente que seja excluído definitivamente não terá o direito de voltar a registar-se. Um Cliente excluído que deseje renovar a sua subscrição deverá enviar essa indicação por escrito, por correio ao Gestor e não poderá em caso algum voltar a registar-se através do site da 07ZR.COM. O Gestor poderá, sem qualquer tipo de obrigação, proceder à renovação da subscrição de um Cliente excluído. Nesse caso, aplicar-se-iam as presentes Condições Gerais e, em particular, os artigos 2 e 3.
Taxas devidas pelos Clientes
O processo de subscrição no site da 07ZR.COM é gratuito. No entanto, um Cliente deverá regularizar o pagamento das Taxas previstas pelas presentes Condições Gerais de acordo com o tipo de subscrição (mensal, anual ou bianual) selecionado: – Uma subscrição mensal, renovável todos os meses, está associada a uma Taxa de 25,00 € por mês; – Uma subscrição anual, renovável todos os anos, está associada a uma Taxa de 149,00 € por ano; – Uma subscrição bianual, renovável a cada 2 anos, está associada a uma Taxa de 249,00 € por cada 2 anos. O Cliente, residente em Portugal, reconhece que, além das Taxas, tem o dever de pagar o IVA sobre o valor faturado; o valor do IVA poderá ser deduzido pelo Cliente de acordo com as condições fiscais de autoliquidação em vigor. Em todo o caso, o Cliente é o único responsável pelo pagamento das Taxas e dos impostos correspondentes. As Taxas são pagas por antecipação. O pagamento de uma subscrição mensal tem de ser efetuado no dia 1 de cada mês; no caso de uma subscrição efetuada no decurso de um mês, a respetiva Taxa será calculada proporcionalmente de acordo com o número de dias usufruídos e será paga juntamente com a Taxa do mês seguinte. O pagamento de uma subscrição anual ou bianual tem de ser efetuado no dia 1 do mês seguinte ao mês durante o qual foi efetuada a subscrição; no caso de a inscrição ser efetuada no decurso de um mês, a respetiva Taxa será calculada proporcionalmente de acordo com o número de dias usufruídos e será adicionada à Taxa anual ou bianual, paga ao mesmo tempo que a Taxa anual ou bianual, no dia 1 do mês seguinte. No caso de um pagamento ser recusado, o Cliente suportará os custos do trabalho administrativo adicional relativo ao pagamento sempre que essa recusa se dever a causas imputáveis ao Cliente. A Propneu SA enviará as faturas por e-mail para o Cliente, o qual poderá solicitar o envio das faturas por correio normal, estando sujeito a um custo suplementar. É faturada uma participação de 2 € por cada encomenda e fornecedor, independentemente da quantidade encomendada e do montante faturado. A Propneu SA reserva-se o direito de atualizar o valor das Taxas para o período seguinte (mensal, anual ou bianual) relativas à renovação da subscrição, devendo notificar ao Cliente com um mínimo de 20 dias de antecedência relativamente à data de renovação.
Duração do Contrato de Subscrição, renovação, rescisão
O Cliente poderá optar por um Contrato de Subscrição com a duração de um mês ou de um ano. Essa opção encontra-se disponível no formulário de subscrição. A subscrição mensal é renovada automaticamente todos os meses, exceto se o Cliente declarar por escrito ou por e-mail a sua vontade de rescindir o Contrato no final de determinado mês, sem ser necessário respeitar qualquer prazo de notificação prévia. Este pedido de rescisão será ativado no início do mês seguinte. A subscrição anual é renovada automaticamente todos os anos, exceto se o Cliente declarar por escrito ou por e-mail a sua vontade de rescindir o Contrato no final de determinado ano, sem ser necessário respeitar qualquer prazo de notificação prévia. Este pedido de rescisão será ativado no início do ano seguinte. A subscrição bianual é renovada a cada 2 anos, exceto se o Cliente declarar por escrito ou por e-mail a sua vontade de rescindir o Contrato no final de um período de 2 anos previsto no Contrato, sem ser necessário respeitar qualquer prazo de notificação prévia. Este pedido de rescisão será ativado no início do ano seguinte. A Propneu SA poderá rescindir o Contrato de Subscrição dentro das condições acima mencionadas, mutatis mutandis. Estarão reservados os casos de rescisão antecipada previstos nas presentes Condições Gerais. Em todos os casos, as Taxas já pagas (inclusive os pagamentos antecipados) continuarão na posse da Propneu SA e o Cliente estará obrigado a pagar eventuais Taxas em atraso ou pendentes de pagamento.
Contrato de compra e venda de um Artigo, Pedido de orçamento, Oferta e Aceitação
Informamos o Cliente que qualquer contrato de compra e venda de um Artigo é realizado diretamente entre o próprio Cliente e o Fornecedor. A empresa Propneu SA não fará parte desse Contrato em caso algum. A Propneu SA não é um representante do Cliente nem do Fornecedor no contexto da conclusão ou da execução do contrato de compra e venda de um Artigo. Nesse sentido, a Propneu SA será apenas o intermediário, através do qual é comunicada a declaração de vontade de Clientes e Fornecedores. O Cliente deverá igualmente ter em conta que, de acordo com as regras de utilização da Plataforma acordadas com os Fornecedores, a comunicação (a “apresentação”) por parte do intermediário no site da 07ZR de que um Artigo (com indicação do preço correspondente) pode ser encomendado a um determinado Fornecedor não constitui uma oferta, mas sim um pedido de orçamento. Será o Cliente que, manifestando o seu interesse por esse Artigo por intermédio da Plataforma, efetua uma oferta ao Fornecedor em questão. O Fornecedor aceitará essa oferta, através do envio de uma confirmação da encomenda ao Cliente ou processando diretamente o débito na conta bancária autorizada pelo Cliente para o efeito. Qualquer uma destas ações, se decorrer em primeiro lugar, determinará o momento de aceitação da oferta. No caso de reclamação relativa a encomendas processadas por intermédio do site da 07ZR, o Cliente deverá formalizá-la por escrito (no mínimo, por e-mail) e enviá-la para o Serviço de Apoio ao Cliente da 07ZR, no prazo máximo de 8 dias a partir da receção dos artigos em questão. Qualquer reclamação comunicada após esse prazo ou sem justificação por escrito poderá ser recusada pelo Serviço de Apoio ao Cliente da 07ZR.
Prestação do serviço de “reciclagem”
Por intermédio da Plataforma, os Clientes portugueses com todas as Taxas regularizadas têm a possibilidade de organizar eficazmente a gestão da recolha de pneus usados. Este serviço de recolha é assegurado por Fornecedores Contratados em Portugal, de acordo com a legislação em vigor no território nacional. A recolha está limitada ao volume comprado na Plataforma no ano anterior (salvo casos excecionais). O prazo de recolha é fornecido a título indicativo. O Gestor atua apenas como intermediário entre as duas partes (Cliente português e Fornecedor Contratado) no contexto da prestação de serviços de recolha de pneus usados, solicitada pelo Cliente português, e fornecida/executada pelo Fornecedor Contratado. Em caso de conflito, relativamente a ou durante uma recolha, o Cliente será confrontado diretamente pelo Fornecedor Contratado. O Gestor não será, em caso algum, um representante, agente ou mandatário do Cliente português e/ou do Fornecedor Contratado. O Gestor não assume qualquer responsabilidade, contratual, delituosa ou de qualquer outro tipo, seja perante os Clientes, os Fornecedores, os Fornecedores Contratados ou qualquer outro terceiro, relativamente à recolha de pneus e, de modo geral, relativamente ao tratamento de reciclagem dos pneus. Em particular, os Clientes e os Fornecedores são os únicos responsáveis pelas suas obrigações ditadas pela legislação ambiental aplicável (Livro V, Artigo 543-139 e seguinte do Código Ambiental francês). O Gestor reserva-se a possibilidade de suspender ou interromper o serviço relacionado, sem notificação prévia e sem penalizações, independentemente do motivo da suspensão ou interrupção. Não será efetuada qualquer reclamação ou pedido de reparação, independentemente da sua natureza, por parte dos Clientes portugueses contra o Gestor devido à suspensão ou interrupção definitiva, mesmo que imediata, do serviço relacionado. Os requisitos e as condições especificados para a recolha e indicados na Plataforma são válidos para o cancelamento de um pedido de recolha. O Cliente, mediante pagamento por cartão bancário, pode solicitar uma recolha para um volume superior ao volume comprado pelo preço em vigor nesse momento.
Limitação de responsabilidade
A Propneu SA responde apenas por faltas graves ou intencionais da sua parte. Exclui-se a responsabilidade em nome de agentes auxiliares. A Propneu SA não assume qualquer responsabilidade e não oferece qualquer tipo de garantia, relativamente aos contratos de compra e venda entre um Cliente e um Fornecedor, por intermédio da Plataforma (cf. Artigo 12). Especificamente, mas sem limitação, a Propneu SA não assume perante o Cliente, qualquer responsabilidade e exclui qualquer garantia relacionada com: – Os produtos e/ou a prestação de serviços devidos, entregues ou prestados pelos Fornecedores, nomeadamente no que diz respeito à sua qualidade ou utilidade; – A solvência ou boa situação financeira de cada Fornecedor; – A correção, veracidade ou plenitude das informações publicadas pelos Fornecedores para conhecimento dos Clientes através da Plataforma; – O teor (veracidade, plenitude, etc.) das declarações de vontade dirigidas pelos Fornecedores aos Clientes através da Plataforma (por exemplo: condições comerciais de venda, preço, prazo de entrega, outras modalidades); – A adequação entre a encomenda efetuada pelo Cliente e o objetivo pretendido; – O facto de os produtos e/ou serviços prestados poderem lesar os direitos de terceiros, recordando que a Propneu SA não é o vendedor nem o importador desses artigos. De forma geral, a Propneu SA não poderá excluir e, portanto, não poderá assumir qualquer responsabilidade, nem oferecer qualquer garantia, na eventualidade de um Fornecedor introduzir na Plataforma dados ou efetuar declarações de vontade não conformes com a realidade. A veracidade dos dados introduzidos na Plataforma, ou de uma declaração de vontade efetuada através da Plataforma, estará sujeita a confirmação e a Propneu SA não poderá garantir a realidade ou veracidade das mesmas. Um Cliente assume, portanto, como seu próprio risco, a exatidão da comunicação dos parceiros contratuais, da sua situação financeira ou de eventuais declarações de vontade, efetuadas através da Plataforma. A Propneu SA não assume qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo ou ao funcionamento das páginas da Internet para as quais o site wwww.07ZR possa reencaminhar por meio de ligações externas (external hyperlink). Especificamente, mas sem limitação, a Propneu SA não é responsável pelo conteúdo ou funcionamento do site do fornecedor do serviço “Track & Trace” para o qual a Plataforma permite o reencaminhamento. A Propneu SA pode renunciar a qualquer exclusão ou limitação de responsabilidade e de garantia acima referida em caso de negociação individual com um Fornecedor ou um Cliente.
Cessação
A Propneu SA pode, sem necessidade de obter o consentimento dos Clientes, ceder todos os seus direitos e obrigações, de forma conjunta ou separadamente, a um terceiro da sua escolha, a qualquer momento, com um prazo mínimo de antecedência de um mês para notificar os seus Clientes.
Integridade do sistema e perturbações das páginas da Internet 07ZR.COM e da Plataforma
Está expressamente proibido a qualquer Cliente aceder à Plataforma e ao site da 07ZR com recurso a mecanismos técnicos, macros, assistentes de carregamento (upload ou download), scripts ou outro tipo de software, que possa prejudicar o bom funcionamento do site da 07ZR.COM e da Plataforma. Está proibido também que um Cliente proceda a ações que resultem na sobrecarga da infraestrutura da Plataforma de uma forma inaceitável ou excessiva. Da mesma forma, está proibido a qualquer Cliente efetuar tentativas de bloqueio ou de modificação do site da 07ZR e da Plataforma, do seu conteúdo ou de perturbar de qualquer outra forma o seu bom funcionamento.
Propriedade intelectual
O registo como Cliente não lhe confere qualquer direito de propriedade intelectual em relação à Plataforma ou ao site da 07ZR.COM. Todos os direitos de propriedade intelectual são propriedade da Propneu SA ou de pessoas devidamente autorizadas pela Propneu SA, mas em nenhum caso serão de um Cliente. Considera-se também expressamente proibido a um Cliente copiar, divulgar ou comunicar de qualquer forma o conteúdo do site da 07ZR assim como da Plataforma, sem a autorização expressa por escrito por parte da Propneu SA. A utilização da Plataforma e do site está reservada à forma descrita no Contrato de Subscrição. A interdição de cópia é igualmente relativa a cópias resultantes ou em relação com a utilização de motores de busca (“Crawler/ Robot”, caches) ou de outras tecnologias específicas. É proibido a um Cliente criar ligações do seu próprio site para o site www.07ZR.COM sem o consentimento expresso por escrito por parte da Propneu SA.
Compensação, direito de retenção
Um Cliente não poderá contestar a compensação ou o direito de retenção relativos ao Gestor, exceto se o seu objetivo tiver sido objeto de uma sentença definitiva e executória. Antes da entrada em vigor de tal sentença, o Cliente renuncia a qualquer antecipação de compensação ou de direito de retenção.
Comunicação às partes
Todas as declarações e comunicações entre o Gestor e o Cliente são válidas se forem efetuadas por escrito ou por e-mail, estando reservadas as disposições contrárias expressas nestas Condições Gerais ou os acordos particulares entre as partes. As comunicações entre o Gestor e o Cliente são efetuadas de forma válida se forem enviadas para o último endereço postal ou endereço eletrónico comunicado pelo Cliente ao Gestor através dos formulários específicos e colocados à sua disposição no site da 07ZR.COM.
Arquivamento independente, interdição de spamming, modificação do site, IVA
Arquivamento independente: o Cliente é responsável pelo arquivamento, em suportes distintos e independentes do site www.07ZR.COM, das informações provenientes da Plataforma que este possa necessitar como prova da sua contabilidade, etc. O Gestor não garante a conservação de dados, nomeadamente de cópias de informações publicadas pelos Fornecedores, no seio da Plataforma ou do seu sistema informático. Interdição da utilização abusiva de dados pessoais: o Cliente não está autorizado a utilizar os endereços, contactos e endereços eletrónicos de Fornecedores e a partilhá-los com outros Clientes, aos quais tenha tido acesso através da Plataforma, para fins que não os estipulados no Contrato de Subscrição. É absolutamente interdito a um Cliente utilizar estes dados com a finalidade de realizar publicidade comercial ou qualquer outro tipo de publicidade indesejada, nomeadamente através de correios eletrónicos (spam). Modificação do site: o Gestor reserva-se o direito de alterar a ordem, a configuração, a apresentação, etc., de páginas da Internet do site www.07ZR.
Cláusula de salvaguarda
No caso de alguma das disposições das presentes Condições Gerais serem declaradas inválidas ou sem efeito, as restantes disposições das presentes Condições Gerais continuarão em vigor. A disposição considerada inválida será substituída por uma disposição que salvaguarde o mais possível o seu sentido e objetivo. Esta mesma cláusula de salvaguarda é aplicável mutatis mutandis em caso de qualquer lacuna. 22. Alterações às Condições Gerais Sem prejuízo de disposições contrárias, o Gestor reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem justificação as presentes Condições Gerais. As Condições Gerais modificadas são comunicadas aos Clientes por e-mail ou por correio, dentro de um prazo mínimo de duas semanas anteriores à data prevista da sua entrada em vigor. As novas Condições Gerais são consideradas como aceites no caso de não serem objeto de uma contestação por e-mail ou por correio durante as duas semanas posteriores à sua receção.
Direito aplicável, Foro
Em caso de contestação relativa à interpretação de diferentes textos, apenas a versão original na língua francesa das Condições Gerais deverá ser considerada como correta. A lei Suíça, à exceção das regras de direito internacional privado e da Convenção de Viena em matéria de venda internacional de mercadorias, será aplicada às relações entre a Propneu SA e o Cliente. As presentes Condições Gerais não limitam em nenhum aspeto o direito aplicável à relação contratual entre um Cliente e um Fornecedor, uma vez concluído um contrato através da Plataforma. Os tribunais ordinários do cantão de Genebra (Suíça) são competentes em caso de qualquer litígio entre um Cliente e a Propneu SA. O recurso ao Tribunal federal, em Lausanne, é reservado.
Arquivamento de faturas
CLIENTE: As suas faturas serão arquivadas no site 07zr.com durante 3 anos. Após esse período, deverá contactar diretamente o Fornecedor que emitiu a fatura, de acordo com as disposições legais estabelecidas pelo Fornecedor. Após o encerramento do primeiro ano de exercício, as faturas de vendas são arquivadas no site 07zr.com durante 10 anos. (Legislação federal suíça, Código das obrigações -art. 958f)
FORNECEDOR: Após o encerramento do primeiro ano de exercício, a ProPneu SA irá arquivar as suas faturas durante 10 anos (Legislação federal suíça Código das obrigações -art. 958f)
